1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou utilizar a pix.tips ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize os serviços.
Estes termos constituem contrato entre você ("Usuário" ou "Criador") e a pix.tips Tecnologia Ltda. ("pix.tips", "nós").
2. Descrição do serviço
A pix.tips oferece ferramentas para recebimento de doações e gorjetas de apoiadores, página pública personalizável, processamento de pagamentos (incluindo Pix) e alertas em tempo real para transmissões ao vivo.
Funcionalidades podem variar conforme o plano contratado. Recursos em beta podem ser alterados ou descontinuados sem aviso prévio prolongado.
3. Conta e elegibilidade
Você deve ter capacidade civil e fornecer informações verdadeiras no cadastro. É proibido criar contas para terceiros sem autorização ou usar a Plataforma para atividades ilegais, lavagem de dinheiro, fraude ou conteúdo que viole direitos de terceiros.
Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
4. Pagamentos e taxas
Valores recebidos de apoiadores podem estar sujeitos a taxas de processamento e de plataforma, divulgadas no momento da transação ou no painel de cobrança. Saques seguem prazos e requisitos de verificação de identidade quando exigidos por lei ou parceiros financeiros.
Disputas entre Criador e apoiador devem ser tratadas de boa-fé; a pix.tips pode mediar conforme políticas internas, sem obrigação de reembolso automático.
5. Conteúdo do usuário
Você mantém os direitos sobre o conteúdo que publicar (textos, imagens, áudios nos alertas). Concede à pix.tips licença limitada para hospedar, exibir e processar esse conteúdo apenas para operar o serviço.
Reservamo-nos o direito de remover conteúdo ou suspender contas que violem estes termos ou a legislação aplicável.
6. Proteção de dados (LGPD)
O tratamento de dados pessoais segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Atuamos como controlador ou operador conforme o fluxo: dados de cadastro do Criador são tratados para execução do contrato; dados de apoiadores podem ser compartilhados com o Criador na medida necessária à doação.
Titulares podem exercer direitos de acesso, correção, exclusão e portabilidade conforme descrito na Política de Privacidade. O Encarregado de dados (DPO) pode ser contatado em privacidade@pix.tips.
7. Limitação de responsabilidade
A Plataforma é fornecida "como está", dentro dos limites da lei. Não nos responsabilizamos por lucros cessantes, indisponibilidade de terceiros (bancos, provedores de live) ou uso indevido da conta pelo Usuário.
Em qualquer hipótese, a responsabilidade agregada da pix.tips limita-se ao valor das taxas pagas pelo Usuário nos últimos 12 meses, salvo dolo ou culpa grave.
8. Alterações e contato
Podemos atualizar estes termos publicando a nova versão nesta página. O uso continuado após a publicação constitui aceitação. Para questões jurídicas: legal@pix.tips.
Foro: comarca de São Paulo/SP, Brasil, salvo disposição legal imperativa em contrário.